Perguntas e Respostas Regulatórias

1. A Stake é uma companhia sujeita à regulação brasileira?

R: A Stake é uma companhia estabelecida na Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, mas que, para ter a permissão para ofertar seus serviços aos investidores brasileiros, deve cumprir certas regras no país. Dentre outras regras, a Stake deve obedecer os Pareceres de Orientação CVM n. 32 e 33 de 2005, assim como as orientações constantes do Memorando nº 112/2020-CVM/SMI/GME, as quais foram ratificadas pela reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários nº 8/2021 (em sessão ocorrida no dia 23.02.2021).

2. Que tipo de serviço a Stake oferece?

R: A Stake é uma plataforma online de compra e venda de ações e ETFs (Exchange Traded Funds) negociados nas principais bolsas de valores norte-americanas, e que visa a facilitar e desburocratizar o acesso dos investidores a esse mercado. Note que a atividade da Stake não pode ser entendida como uma oferta de valores mobiliários específicos, mas sim como uma plataforma que permite o acesso a diversos ativos disponíveis no mercado americano.

3. A Stake conta com algum apoio em território brasileiro?

R: Até por uma exigência da regulação brasileira (vide tópico acima), o serviço oferecido pela Stake é realizado de forma conjunta com uma corretora devidamente autorizada a funcionar no Brasil, a Ativa Investimentos S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores (“Ativa”).

4. Qual é o papel da Ativa no serviço oferecido ao investidor?

R: A Ativa será a responsável pela captação e onboarding de clientes para a Stake no Brasil, assim como outros expedientes exigidos pela legislação brasileira (vide item 1), tais como cadastros, execução de know your client, suitability, etc. Como o investidor da Stake está sujeito a outras verificações exigidas no exterior, todo o processo de aprovação do investidor é realizado em ambiente virtual cuja gestão é compartilhada entre Ativa e Stake.

5. Além da plataforma que viabiliza o acesso a diversas ações e ETFs negociados nas bolsas de valores norte americanas, a Stake oferece algum outro serviço como aconselhamento mercadológico, análise e valuation de ativos, etc.?

R: Não.

6. A Stake pode oferecer aos investidores uma plataforma que permite a compra e venda de ativos negociados no mercado norte-americano? A Stake também conta com outros parceiros para viabilizar sua atividade?

R: Sim para as duas perguntas. A Stake conta com outros parceiros no Brasil e nos Estados Unidos da América, conforme detalhado nos Termos de Uso disponibilizado pela companhia aos seus usuários[1]. Esses parceiros também são devidamente registrados e regulados em seus respectivos países.

7. Existe risco ao investir em ativos financeiros nos EUA?

R: Por se tratar de investimentos em renda variável, estes estão sujeitos à oscilação de valor e aos riscos de mercado inerentes a essa classe de ativo, além de também estarem expostos à variação cambial.

8. O investidor brasileiro estará submetido à regulamentação e leis americanas?

R: Sim. Inclusive, o investidor brasileiro é integralmente responsável por ter o domínio do idioma inglês, da regulação e leis aplicáveis nos Estados Unidos relativa à compra e venda de ações e ETFs, dos mecanismos de ressarcimento oferecidos pela Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”), dentre outras regras aplicáveis ao mercado de capitais dos Estados Unidos da América. Considerando que o serviço é prestado no exterior e regulado por legislação estrangeira, a Comissão de Valores Mobiliários pode ter jurisdição e atuação limitada quanto à oferta de serviço praticada pela Ativa e pela Stake.

9. O investidor brasileiro que comprar ações e ETFs por meio do serviço oferecido pela Stake deverá declarar tais ativos no Brasil, e, eventualmente, pagar imposto de renda no Brasil?

R: Sim, vide orientações tributárias constantes no Manual Tributário disponibilizado pela Stake aos seus usuários[2]. Além de ter que declarar os seus ativos à Receita Federal do Brasil, o investidor pode ter que também declará-lo ao Banco Central do Brasil (para maiores informações acesse Banco Central do Brasil ).

10. Tive um problema com meu serviço, terei um canal de atendimento no Brasil e em português?

R: Sim, por meio do email brsuporte@hellostake.com

11. A Stake poderá não aceitar algum tipo de investidor ou, eventualmente, bloquear o seu acesso à plataforma?

R: Sim, em alguns casos como: a não aceitação dos Termos de Uso disponibilizado pela companhia aos seus usuários[3], a não adequação do tipo de investimento ao perfil do investidor, o não fornecimento de documentos quando solicitados pela Stake, a não comprovação da origem dos recursos investidos quando esta providência se fizer necessária, dentre outras situações. Porém, caso o investidor não tenha mais acesso à plataforma, seus investimentos serão liquidados e todo o montante aplicado devolvido, deduzindo-se os descontos e tarifas aplicáveis.


[1] Os Termos de Uso disponibilizados pela Stake podem ser acessados por meio do seguinte link: Terms and Conditions | Stake.

[2] O Manual Tributário disponibilizado pela Stake aos seus usuários está disponível no seguinte website: https://s3.ap-southeast-2.amazonaws.com/hellostake.com-cdn/wp-content/uploads/sites/2/2021/04/07153428/Stake-GUIA-IRPF-03_21.pdf

[3] Os Termos de Uso disponibilizados pela Stake podem ser acessados por meio do seguinte link: Terms and Conditions | Stake.