Perguntas e Respostas Regulatórias

1. A Stake é uma companhia sujeita à regulação brasileira?

R: A Stake é uma companhia estabelecida na Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, mas que, para ter a permissão para ofertar seus serviços aos investidores brasileiros, deve cumprir certas regras no país. Dentre outras regras, a Stake deve obedecer os Pareceres de Orientação CVM n. 32 e 33 de 2005, assim como as orientações constantes do Memorando nº 112/2020-CVM/SMI/GME, as quais foram ratificadas pela reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários nº 8/2021 (em sessão ocorrida no dia 23.02.2021).

2. Que tipo de serviço a Stake oferece?

R: A Stake é uma plataforma online de compra e venda de ações e ETFs (Exchange Traded Funds) negociados nas principais bolsas de valores norte-americanas, e que visa a facilitar e desburocratizar o acesso dos investidores a esse mercado. Note que a atividade da Stake não pode ser entendida como uma oferta de valores mobiliários específicos, mas sim como uma plataforma que permite o acesso a diversos ativos disponíveis no mercado americano.

3. A Stake conta com algum apoio em território brasileiro?

R: Até por uma exigência da regulação brasileira (vide tópico acima), o serviço oferecido pela Stake é realizado de forma conjunta com uma corretora devidamente autorizada a funcionar no Brasil, a Ativa Investimentos S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores (“Ativa”).

4. Qual é o papel da Ativa no serviço oferecido ao investidor?

R: A Ativa será a responsável pela captação e onboarding de clientes para a Stake no Brasil, assim como outros expedientes exigidos pela legislação brasileira (vide item 1), tais como cadastros, execução de know your client, suitability, etc. Como o investidor da Stake está sujeito a outras verificações exigidas no exterior, todo o processo de aprovação do investidor é realizado em ambiente virtual cuja gestão é compartilhada entre Ativa e Stake.

5. Além da plataforma que viabiliza o acesso a diversas ações e ETFs negociados nas bolsas de valores norte americanas, a Stake oferece algum outro serviço como aconselhamento mercadológico, análise e valuation de ativos, etc.?

R: Não.

6. A Stake pode oferecer aos investidores uma plataforma que permite a compra e venda de ativos negociados no mercado norte-americano? A Stake também conta com outros parceiros para viabilizar sua atividade?

R: Sim para as duas perguntas. A Stake conta com outros parceiros no Brasil e nos Estados Unidos da América, conforme detalhado nos Termos de Uso disponibilizado pela companhia aos seus usuários[1]. Esses parceiros também são devidamente registrados e regulados em seus respectivos países.

7. Existe risco ao investir em ativos financeiros nos EUA?

R: Por se tratar de investimentos em renda variável, estes estão sujeitos à oscilação de valor e aos riscos de mercado inerentes a essa classe de ativo, além de também estarem expostos à variação cambial.

8. O investidor brasileiro estará submetido à regulamentação e leis americanas?

R: Sim. Inclusive, o investidor brasileiro é integralmente responsável por ter o domínio do idioma inglês, da regulação e leis aplicáveis nos Estados Unidos relativa à compra e venda de ações e ETFs, dos mecanismos de ressarcimento oferecidos pela Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”), dentre outras regras aplicáveis ao mercado de capitais dos Estados Unidos da América. Considerando que o serviço é prestado no exterior e regulado por legislação estrangeira, a Comissão de Valores Mobiliários pode ter jurisdição e atuação limitada quanto à oferta de serviço praticada pela Ativa e pela Stake.

9. O investidor brasileiro que comprar ações e ETFs por meio do serviço oferecido pela Stake deverá declarar tais ativos no Brasil, e, eventualmente, pagar imposto de renda no Brasil?

R: Sim, vide orientações tributárias constantes no Manual Tributário disponibilizado pela Stake aos seus usuários[2]. Além de ter que declarar os seus ativos à Receita Federal do Brasil, o investidor pode ter que também declará-lo ao Banco Central do Brasil (para maiores informações acesse Banco Central do Brasil ).

10. Tive um problema com meu serviço, terei um canal de atendimento no Brasil e em português?

R: Sim, por meio do email brsuporte@hellostake.com

11. A Stake poderá não aceitar algum tipo de investidor ou, eventualmente, bloquear o seu acesso à plataforma?

R: Sim, em alguns casos como: a não aceitação dos Termos de Uso disponibilizado pela companhia aos seus usuários[3], a não adequação do tipo de investimento ao perfil do investidor, o não fornecimento de documentos quando solicitados pela Stake, a não comprovação da origem dos recursos investidos quando esta providência se fizer necessária, dentre outras situações. Porém, caso o investidor não tenha mais acesso à plataforma, seus investimentos serão liquidados e todo o montante aplicado devolvido, deduzindo-se os descontos e tarifas aplicáveis.


[1] Os Termos de Uso disponibilizados pela Stake podem ser acessados por meio do seguinte link: Terms and Conditions | Stake.

[2] O Manual Tributário disponibilizado pela Stake aos seus usuários está disponível no seguinte website: https://s3.ap-southeast-2.amazonaws.com/hellostake.com-cdn/wp-content/uploads/sites/2/2021/04/07153428/Stake-GUIA-IRPF-03_21.pdf

[3] Os Termos de Uso disponibilizados pela Stake podem ser acessados por meio do seguinte link: Terms and Conditions | Stake.


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Esse ambiente virtual é gerido por uma companhia brasileira (Ativa Investimentos) e uma companhia Australiana (Stake), estando sujeito à regulação de diversas jurisdições. Para maiores informações clique aqui.
A Stakeshop Pty Ltd. (“Stake”) é autorizada a funcionar na Austrália sob o registro regulatório ACN n. 610 105 505 perante a Australian Securities and Investments Commission. A Stakeshop Pty Ltd., empresa australiana que presta seus serviços a partir da Austrália, não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil. Nada aqui deve ser entendido como uma oferta direta de serviços endereçados a esses investidores. Nos termos do parecer de orientação CVM n. 33 de 30.09.2005, entidades estrangeiras reguladas em seus respectivos países (como a Stake) que desejarem ofertar seus serviços de intermediação a clientes residentes no Brasil devem contratar um intermediário devidamente autorizado pela CVM. Nesse sentido, a Stakeshop Pty Ltd. contratou a Ativa Investimentos S.A. Corretora de Títulos, Câmbio e Valores para conduzir a sua oferta de serviços a residentes no Brasil, respeitando assim as diretrizes apontadas pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil. Por se tratar de investimento realizado diretamente nos Estados Unidos da América por meio da Stakeshop Pty Ltd. e da Ativa Investimentos S.A. Corretora de Títulos, Câmbio e Valores, o investidor dever ter conhecimento do idioma e da regulação local. Os serviços prestados pela Stakeshop Pty Ltd., Ativa Investimentos S.A. Corretora de Títulos, Câmbio e Valores, e demais parceiros das companhias no exterior e no Brasil, não devem ser entendidos como uma oferta de valores mobiliários direcionados a esses investidores. Os investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil que se tornaram ou venham a se tornar clientes da Stakeshop Pty Ltd. por meio da Ativa Investimentos S.A. Corretora de Títulos, Câmbio e Valores podem entrar em contato no seguinte endereço eletrônico: stake@ativainvestimentos.com.br. Os investimentos oferecidos pela Stakeshop Pty Ltd. e administrados pela DriveWealth LLC. são protegidos pelo regulador americano (i.e., SIPC) em valores até US$ 500.000 (incluindo US$ 250.000 em solicitações de pagamento em dinheiro). Verifique as condições gerais no site www.sipc.org. Lembre-se de que, embora a diversificação possa ajudar a espalhar riscos, ela não garante lucro nem protege contra perdas. Sempre existe o potencial de perder dinheiro quando você investe em valores mobiliários ou outros produtos financeiros. Os investidores devem considerar cuidadosamente seus objetivos e riscos de investimento antes de investir. O preço de um determinado título pode aumentar ou diminuir com base nas condições do mercado e os clientes podem perder dinheiro, incluindo seu investimento original. As informações fornecidas neste site são de natureza geral e não pretendem substituir um aconselhamento individualizado e específico sobre impostos, leis ou planejamento de investimentos. Os investidores devem se informar e, quando apropriado, consultar um profissional sobre possíveis consequências fiscais associadas à oferta, compra, posse ou alienação de ações de acordo com as leis de seu país de cidadania, residência, domicílio ou incorporação. Alterações legislativas, administrativas ou judiciais podem modificar as consequências tributárias e, como é o caso de qualquer investimento, não há garantia de que a posição fiscal ou a posição tributária proposta que prevalece no momento em que um investimento é realizado durará indefinidamente. Nada neste site deve ser considerado uma oferta, recomendação, solicitação de oferta ou conselho para comprar ou vender qualquer título. Veja todos os avisos importantes sobre investimentos. A marca Stake está registrada na Austrália sob as classes 9 e 36. A Stakehop Pty Ltd. está registrada com CNPJ número 31.334.703/0001-80. Para mais informações sobre a Ativa, clique aqui.