Termos de Uso da STAKESHOP

 

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Última atualização: 16 de setembro de 2020.

Por favor, leia com atenção estes termos antes de acessar e ou usar a Plataforma.

A STAKE é proprietária de um software chamado de Plataforma Sistêmica (APLICATIVO), que permite aos seus Usuários acessar páginas de terceiros, sediados no exterior ou no Brasil, desde que por ela devidamente cadastrados para a finalidade que se destina e legalmente habilitados para tanto, permitindo o acompanhamento e avaliação da performance de ativos financeiros e ou valores mobiliários sua aquisição e ou vendas.

Para acessar esta Plataforma disponibilizada pela STAKE, o Usuário deverá adquirir, da STAKE, uma licença mensal, renovável, que o permita cadastrar uma conta a ser aberta em seu nome pela STAKE – “Conta do Usuário”, e a partir daí acompanhar e ou interagir com os terceiros (INTERVENIENTES).

Leia com atenção o tópico “pagamento” abaixo.

O objetivo único da STAKE é oferecer ao Usuário um aplicativo que o permita acompanhar a performance de ativos financeiros e ou valores mobiliários, podendo, se assim desejar e por intermédio de terceiros devida e legalmente habilitados para tanto bem como cadastrados pela STAKE, adquirir e ou dispor de tais bens negociados no exterior. A STAKE, sob hipótese alguma, leva em conta os objetivos pessoais do Usuário, nem tampouco as suas circunstâncias ou necessidades financeiras, razão pela qual a STAKE não fornece qualquer conselho ou assessoria sobre tais assuntos.

Lembre-se de que, embora a diversificação possa ajudar a espalhar riscos, ela não garante lucro nem protege contra perdas. Sempre existe o potencial de perder dinheiro quando você investe em valores mobiliários ou outros produtos financeiros. Os investidores devem considerar cuidadosamente seus objetivos e riscos de investimento antes de investir. O preço de um determinado título pode aumentar ou diminuir com base nas condições do mercado e os clientes podem perder dinheiro, incluindo seu investimento original.

Os termos de uso ora apresentados, são para esclarecer e formalizar a relação comercial que se firmará entre as Partes envolvidas (STAKESHOP PTY LTD., FACILITA PAGAMENTOS S/A, DRIVEWEALTH LLC E USUÁRIO/CLIENTE) caso o Usuário deseje seguir adiante com a contratação para aquisição da Licença de Uso do Software para acesso à Plataforma.

  1.         RELACIONAMENTO CONTRATUAL – PARTES ENVOLVIDAS

1.1.     Estes Termos de Uso (“TERMOS DE USO”) formalizam o Contrato de Licença de Uso da Plataforma Sistêmica (APLICATIVO), que é renovável por períodos contratados, de forma onerosa e que permite ao seu Usuário acessar páginas de terceiros (os chamados INTERVENIENTES) sediados no exterior, desde que estes estejam devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de ativos financeiros e ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas.

1.2.     As Partes envolvidas neste Contrato são:

  1. a)         STAKESHOP PTY LTD., sociedade existente e constituída pelas leis da Austrália, com sede na Level 15 37 York Street, New South Wales 2000, Sydney, Austrália, sob o registro regulatório ACN n. 610 105 505 perante a Australian Securities and Investments Commission, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.334.703/0001-80 (“STAKE”);
  2. b)         DRIVEWEALTH LLC, sociedade existente e constituída pelas leis dos Estados Unidos, com sede em 97 Main Street, Chatham, New Jersey, NJ 07928, terceira devidamente cadastrada pela STAKE, na qualidade de Interveniente e ou Corretora de Valores Mobiliários, (“DRIVEWEALTH”);
  3. c)         ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.775.974/0001-04, sediada na Av. das Américas, n. 3500, bloco 1 edifício Londres 1000, Salas 314 a 318, Rio de Janeiro – RJ, na qualidade de Interveniente e ou Corretora de Valores Mobiliários, (“ATIVA”);
  4. d)         FACILITA PAGAMENTOS S/A – FACILITA PAY, sociedade existente e constituída pelas leis brasileiras, com sede na Rua Senador Milton Campos, nº 35, 14º andar, no bairro de Vila da Serra, em Nova Lima/MG,  devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.789.035/0001-05 (“FACILITA PAY”)
  5. e)         USUÁRIO ou CLIENTE, pessoa física, a ser identificada pelo nome, endereço residencial e ou comercial, documentos de identificação com tipo, número, órgão expedidor, validade, telefone com número de DDD, CPF/MF, adquirente da Licença de Uso da Plataforma Sistêmica e de Programa (APLICATIVO), renovável, onerosa e que permite ao seu Usuário acessar páginas de terceiros (INTERVENIENTES), sediados no exterior, desde que devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de ativos financeiros e ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”).
  6.         AQUISIÇÃO DA LICENÇA DE USO PARA ACESSO AO APLICATIVO E SUAS FACILIDADES – PROCEDIMENTO

2.1.     O CLIENTE ao decidir seguir com a aquisição da Licença para acesso à Plataforma, deverá manifestar seu “Aceite” no ícone “Aceite” ao final destes Termos. O Aceite dos TERMOS DE USO é indispensável para qualquer forma de utilização do software licenciado pela STAKE, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica da STAKE, independentemente se acessado pelo aplicativo para smartphones e ou pelo site http://www.hellostake.com/pt (“APLICATIVO”).

2.2.     O cadastro como CLIENTE é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não aceite os presentes TERMOS DE USO.

2.3.     Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a STAKE e o CLIENTE, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização do APLICATIVO e a sua utilização implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

2.4.     Os TERMOS DE USO são disponibilizados ao CLIENTE, e após seu aceite e devido preenchimento do cadastro, é liberada a utilização do APLICATIVO. Dada a sua publicidade, ao aceitar e contratar, ao CLIENTE não cabe alegação de desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio dos referidos termos.

2.5.     TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA STAKE DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

2.6.     A STAKE poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a STAKE fizer a postagem da versão atualizada dos TERMOS DE USO no APLICATIVO, sendo que o CLIENTE será informado a respeito das alterações por meio do endereço eletrônico indicado no cadastro ou por meio de notificação via APLICATIVO. Quando houver atualização, o CLIENTE deverá novamente aceitar os termos manifestando seu “Aceite” no ícone Aceite ao final dos Termos atualizados.

  1.         DEFINIÇÕES

3.1.     STAKE: é a STAKESHOP PTY LTD., que licencia os direitos de uso da Plataforma Sistêmica e de Programa (APLICATIVO), renovável, onerosa e que permite ao seu Usuário acessar páginas de terceiros (INTERVENIENTES), sediados no exterior ou no Brasil, desde que devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de ativos financeiros ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas. A Stakeshop Pty Ltd., empresa australiana que presta seus serviços a partir da Austrália, não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil. Nada aqui deve ser entendido como uma oferta direta de serviços endereçados a esses investidores. A marca Stake está registrada na Austrália sob as classes 9 e 36.

3.2.     CLIENTE ou USUÁRIO: é o Usuário cadastrado junto à STAKE que, por meio do APLICATIVO, acessa páginas de terceiros, sediados no exterior, em especial nos Estados Unidos da América, desde que devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de ativos financeiros ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas, sempre por sua própria conta e ordem.

3.3.     CONTA DE USUÁRIO: é a conta aberta pelo CLIENTE junto à STAKE, individual e intransferível, conforme descrito nestes TERMOS DE USO.

3.4.     APLICATIVO: software representado pela Plataforma Sistêmica e de Programa, que disponibiliza funcionalidades tecnológicas da STAKE (acesso a páginas de terceiros, sediados no exterior ou no Brasil, em especial nos Estados Unidos da América, desde que devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de ativos financeiros ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas, sempre por sua própria conta e ordem), por meio de aplicativo para smartphones, e ou por meio de acesso ao site https://www.hellostake.com/pt, adquiridos por meio da Licença de Uso.

3.5.     INTERVENIENTES: são as instituições financeiras locais e as entidades devida e legalmente habilitadas no exterior para aquisição e ou vendas de ativos financeiros ou valores mobiliários, conforme estes TERMOS DE USO, incluindo-se a DRIVEWEALTH, a ATIVA . Nos termos do parecer de orientação CVM n. 33 de 30.09.2005, entidades estrangeiras reguladas em seus respectivos países (como a STAKE) que desejarem ofertar seus serviços de intermediação a clientes residentes no Brasil devem contratar um intermediário devidamente autorizado pela CVM. Nesse sentido, a STAKE contratou a ATIVA para conduzir a sua oferta de serviços a residentes no Brasil, respeitando assim as diretrizes apontadas pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil.

3.6.     CORRESPONDENTE CAMBIAL: instituição que recebe e encaminha as propostas de operações de câmbio, nos termos da Resolução n. 3.954/11; na presente relação comercial, a FACILITA PAY, parceira da STAKE no Brasil, é a Correspondente Cambial que realizará as operações de câmbio por conta e ordem do Usuário, caso este opte por esta forma, quando este desejar fazer operações que necessitem remessa e ou recebimento de recursos financeiros para o exterior.

3.7.     VALORES MOBILIÁRIOS: são títulos emitidos por entidades públicas ou privadas, compostos por um conjunto de direitos e deveres aos titulares e que podem ser comprados e vendidos, desde que respeitados as regras de mercado e regulamentos aplicáveis.

  1.         LICENÇA

4.1.     Condicionada a aceitação total e respectivo cumprimento destes TERMOS DE USO, a STAKE outorga ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, renovável, revogável e não transferível para acesso a páginas de terceiros, sediados no Brasil ou no exterior, em especial nos Estados Unidos da América, desde que devidamente cadastrados pela STAKE, permitindo o acompanhamento de performance de valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas, sempre por sua própria conta e ordem. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes TERMOS DE USO são reservados à STAKE.

4.2.     O CLIENTE não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do APLICATIVO; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o APLICATIVO, exceto da forma expressamente permitida pela STAKE; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o APLICATIVO; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do APLICATIVO; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do APLICATIVO, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto APLICATIVO; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao APLICATIVO ou prejudicar qualquer aspecto do APLICATIVO ou seus sistemas ou redes correlatas.

4.3.     O APLICATIVO poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com aplicativos e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a STAKE não controlará. O CLIENTE reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses conteúdos de terceiros. A STAKE não endossa esses conteúdos de terceiros e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço fornecido por terceiros. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes TERMOS DE USO caso você acesse as facilidades da STAKE usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes TERMOS DE USO e não são responsáveis pela prestação dos serviços de intermediação ou por qualquer forma de suporte aos serviços. O acesso aos serviços de intermediação usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.

4.4.     O APLICATIVO e todos os direitos sobre ele são e permanecerão de propriedade da STAKE. Estes TERMOS DE USO e o uso do APLICATIVO não outorgam nem conferem qualquer direito ao CLIENTE: (i) sobre o APLICATIVO, exceto pela licença limitada concedida nos termos acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de APLICATIVO, marcas comerciais ou marcas de serviço da STAKE.

4.5.     O CLIENTE reconhece e tem ciência que a Licença de Uso adquirida da STAKE não tem por finalidade, em hipótese alguma, a oferta, distribuição, intermediação ou administração de valores mobiliários ou qualquer ativo financeiro, assim como não contempla a recomendação de valores mobiliários ou a sua aplicação que, se ocorrer, será por conta e ordem do CLIENTE. A STAKE não será depositária de qualquer valor ou ativo, nem tampouco garantidora de qualquer investimento que eventualmente o CLIENTE vier a fazer, ainda que por meio do acesso às páginas dos INTERVENIENTES.

4.6.     As informações fornecidas neste site são de natureza geral e não pretendem substituir um aconselhamento individualizado e específico sobre impostos, leis ou planejamento de investimentos. Os investidores devem se informar e, quando apropriado, consultar um profissional sobre possíveis consequências fiscais associadas à oferta, compra, posse ou alienação de ações de acordo com as leis de seu país de cidadania, residência, domicílio ou incorporação. Alterações legislativas, administrativas ou judiciais podem modificar as consequências tributárias e, como é o caso de qualquer investimento, não há garantia de que a posição fiscal ou a posição tributária proposta que prevalece no momento em que um investimento é realizado durará indefinidamente. Nada neste site deve ser considerado uma oferta, recomendação, solicitação de oferta ou conselho para comprar ou vender qualquer título. Veja todos os avisos importantes sobre investimentos.

  1.         O USO DO APLICATIVO

5.1.     Para utilizar o APLICATIVO, o CLIENTE deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário (“CONTA DE USUÁRIO”), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro (tais como nome completo, endereço completo, CPF/MF, telefone, e-mail) e fornecendo informações válidas e corretas.

5.2.     O CLIENTE declara que tem ciência que toda e qualquer informação prestada para aquisição da Licença para Uso do APLICATIVO são verdadeiras e estão sob as normas e penas da lei, respondendo civil e criminalmente sobre as mesmas.

5.3.     O CLIENTE ainda declara que manterá suas informações atualizadas para todos os fins de direito, sob pena de responder civil e criminalmente pela falta de atualizações.

5.4.     O CLIENTE concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua CONTA DE USUÁRIO, sob pena de ficar impossibilitado de acessar e usar o APLICATIVO e, consequentemente, a STAKE poderá resolver estes TERMOS DE USO. O CLIENTE é responsável por todas as atividades realizadas na sua CONTA DE USUÁRIO e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de Usuário e senha da sua CONTA DE USUÁRIO.

5.5.     A fim de ajudar o governo a combater o financiamento de atividades terroristas e a lavagem de dinheiro, a lei brasileira exige obter, verificar e registrar informações que identificam o CLIENTE. Isso significa que ao usar o APLICATIVO, a STAKE, os INTERVENIENTES e/ou a FACILITA PAY, solicitará o seu nome, endereço, data de nascimento, identidade (número de cédula de identidade), número de contribuinte fiscal (CPF – Cadastro de Pessoa Físicas), telefone, endereço de e-mail e outras informações que permita a identificação. A STAKE, , os INTERVENIENTES e/ou a FACILITA PAY, poderão também solicitar o fornecimento de outros documentos em formatos de arquivo específicos ou ainda em forma física, se necessário. Tal documentação pode incluir uma cópia de seu documento de identidade (RG), passaporte ou carteira de motorista; documentos que comprovem sua residência; comprovantes da origem do dinheiro transferido aos INTERVENIENTES, entre outros.

5.6.     Após a aquisição da Licença de Uso do APLICATIVO com devido e regular cadastro, uma conta de titularidade do CLIENTE será aberta junto à DRIVEWEALTH, sendo esta a responsável pelo trâmite que envolve a compra e venda dos valores mobiliários. Caso o CLIENTE decida adquirir valores mobiliários estrangeiros por meio do APLICATIVO, esta aquisição será feita somente por meio dos INTERVENIENTES, incluindo a DRIVEWEALTH e a ATIVA, e não pela STAKE. A STAKE não realiza e não participa de qualquer intermediação de valores monetários ou valores mobiliários.

5.7.     Os investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil que se tornaram ou venham a se tornar clientes da STAKE por meio da ATIVA podem entrar em contato no seguinte endereço eletrônico: stake@ativainvestimentos.com.br

5.8.     Para adquirir valores mobiliários no exterior, o CLIENTE deverá firmar um contrato de câmbio junto a uma instituição financeira local que, por sua vez, disponibilizará a quantia requerida pelo CLIENTE em sua conta na DRIVEWEALTH.

5.9.     Apesar de o CLIENTE poder optar por outra instituição financeira local, após a aquisição da Licença de Uso do APLICATIVO com devido e regular cadastro, uma conta de titularidade do CLIENTE será aberta também junto à FACILITA PAY, principal parceira da STAKE para operações de câmbio e envio da quantia requerida para a DRIVEWEALTH. Caso o CLIENTE não queira manter a referida conta aberta na FACILITA PAY, deverá comunicar a STAKE para que a conta seja encerrada.

5.10.  Ressalva-se a necessidade de que as contas que transitarão o repasse dos recursos via operação de câmbio, hão de ser sempre de mesma titularidade, bem como respeitadas os critérios, normas legais e resolutivas expedidas pelo Banco Central do Brasil para a efetiva contratação de câmbio final.

5.11.  Caso haja divergência de informações cadastrais entre remetente e beneficiário, falta de comprovação de documentos (quando for o caso), ou ainda, apontamento de qualquer fato ou ocorrência que possa configurar incorreção ou inapropriação da operação contratada pelo CLIENTE, os INTERVENIENTES e a FACILITA PAY reservam-se o direito de não proceder a efetivação de contratação de câmbio, restituindo os valores nos mesmos moldes que o recebeu, conforme determina a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

5.12.  A STAKE, a FACILITA PAY e os INTERVENIENTES não são responsáveis por eventuais atrasos resultantes de informações incorretas e ou das verificações necessárias a realização da operação de câmbio.

5.13.  Os serviços prestados pela STAKE, pela FACILITA PAY e pelos INTERVENIENTES, não devem ser entendidos como uma oferta de valores mobiliários direcionados a esses investidores.

5.14.  O CLIENTE não poderá autorizar terceiros a usarem sua CONTA DE USUÁRIO. O CLIENTE não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua CONTA DE USUÁRIO a nenhuma outra pessoa ou entidade. A CONTA DE USUÁRIO é pessoal e intransferível.

5.15.  O CLIENTE concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar o APLICATIVO e somente poderá usar o APLICATIVO para finalidades legítimas.

  1.         DAS INFORMAÇÕES DO E PARA O USUÁRIO E ACESSO AO APLICATIVO

6.1.     Ao criar uma CONTA DE USUÁRIO, o CLIENTE concorda que a STAKE poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS), e-mails e notificações via aplicativo (“push”) com informações sobre sua CONTA DE USUÁRIO ou sobre a utilização do APLICATIVO. O CLIENTE poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) ou e-mails da STAKE a qualquer momento enviando e-mail para atendimento@hellostake.com indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular e e-mail que as recebe. O CLIENTE reconhece que ao optar por não receber as mensagens, os seguintes impactos poderão ocorrer no uso do APLICATIVO: o CLIENTE não será notificado em relação à movimentação dos seus ativos financeiros que ocorrerem via APLICATIVO, razão pela qual, se assim optar, será responsável, exclusivamente, por logar diariamente e sempre que desejar no APLICATIVO e verificar as movimentações por sua conta.

6.2.     O CLIENTE é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar o APLICATIVO. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar o APLICATIVO e a STAKE não será responsável por essas taxas e encargos. O CLIENTE é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o APLICATIVO e quaisquer de suas atualizações.

6.3.     A STAKE não garante que os serviços e os aplicativos, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, o APLICATIVO poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. A STAKE recomenda ao CLIENTE que antes de contratar a Licença para o acesso ao APLICATIVO, verifique os requisitos mínimos e configurações necessárias do aparelho ou desktop a ser utilizado para o respectivo acesso.

6.4.     O uso do APLICATIVO de forma indevida ou em desacordo com estes TERMOS DE USO implicará a exclusão da CONTA DE USUÁRIO do CLIENTE e a proibição da utilização do APLICATIVO. Os dados do CLIENTE serão preservados na forma prevista em lei, inclusive, sem limitação, para fins de cumprimento de obrigação legal e para uso das autoridades competentes, caso a STAKE seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. Para saber como os seus dados são tratados, clique aqui e acesse a Política de Privacidade da STAKE.

6.5.     A quantidade e o volume de operações de câmbio podem ser limitados conforme determina a legislação e regulamentação aplicável, em especial a Circular n.º 3.691/13, entre outras.

6.6.     Os investimentos oferecidos pela STAKE e administrados pela DRIVEWEALTH. são protegidos pelo regulador americano (i.e., SIPC) em valores até US$ 500.000 (incluindo US$ 250.000 em solicitações de pagamento em dinheiro). Verifique as condições gerais no site www.sipc.org.

6.7.     Ao usar o APLICATIVO, o CLIENTE reconhece que entende a Regulamentação do Câmbio Brasileiro, especialmente a Lei nº 4131/62 e todas as suas modificações, bem como Circular n.º 3.691/13. De modo especial, o CLIENTE deve ter pleno conhecimento das disposições estabelecidas nos parágrafos 2 e 3 do Artigo 23 desta Lei nº 4131/62, transcritos abaixo:

2° – Constitui infração imputável ao estabelecimento bancário, ao corretor e ao CLIENTE, punível com multa de 50 (cinquenta) a 300%(trezentos por cento) do valor da operação para cada um dos infratores, a declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada operação, assinado pelo CLIENTE e visado pelo estabelecimento bancário e pelo corretor que nela intervierem.

3° – Constitui infração, de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, punível com multa de 5 (cinco) a 100% (cem por cento) do valor da operação, a declaração de informações falsas no formulário a que se refere o § 2°.

6.8.     Por se tratar de investimento realizado diretamente nos Estados Unidos da América por meio da STAKE e da ATIVA, o investidor dever ter conhecimento do idioma e da regulação local.

  1.         PAGAMENTO DA LICENÇA DE USO (APLICATIVO)

7.1. Para a utilização do APLICATIVO o CLIENTE deverá realizar o seu cadastro e, receberá uma cobrança na sua conta na DRIVEWEALTH de acordo com o Plano escolhido. Os planos existentes estão disponíveis para consulta em https://www.hellostake.com/pt

7.2.     Para a contagem de operações da cláusula acima, o mês será considerado do primeiro ao último do mês, independentemente do dia em que o CLIENTE passou a utilizar o APLICATIVO.

7.3.     A menos que o CLIENTE cancele a sua CONTA DE USUÁRIO antes da data mensal de faturamento, o CLIENTE autoriza a STAKE a realizar a cobrança mensal no valor acima citado debitando o valor correspondente diretamente na sua CONTA junto à DRIVEWEALTH.

7.4.     Ocasionalmente a STAKE pode alterar o preço para uso do APLICATIVO. Todas as alterações efetuadas no preço só serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao CLIENTE.

7.5.     Se o pagamento não for bem sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, a STAKE poderá suspender o acesso ao APLICATIVO até que seja disponibilizada quantia na conta mantida junto à DRIVEWEALTH suficiente para a compensação do débito.

7.6.     A CONTA DE USUÁRIO apresentará para o CLIENTE o saldo que este tem disponível em sua conta junto à DRIVEWEALTH.

  1.         CANCELAMENTO

8.1.     O CLIENTE pode cancelar a sua CONTA DE USUÁRIO a qualquer momento e terá acesso à sua CONTA DE USUÁRIO até o período mensal de faturamento. A CONTA DE USUÁRIO será cancelada assim que todas as operações eventualmente em curso daquele CLIENTE forem concluídas e após o resgate de valores eventualmente remanescentes na conta existente junto à DRIVEWEALTH, que será também encerrada juntamente com a CONTA DE USUÁRIO.

8.2.     Na medida permitida às leis aplicáveis, o preço pago pelo CLIENTE referente a Licença de Uso do APLICATIVO é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela STAKE. A STAKE não reembolsa créditos decorrentes de CONTA DE USUÁRIO utilizada parcialmente no mês.

8.3.     Para cancelar sua CONTA DE USUÁRIO, siga as instruções de cancelamento informadas no campo “Minha Conta”.

8.4.     Uma vez realizada a operação de contratação de câmbio por meio da FACILITA PAY ou por meio de outra instituição local, a operação não poderá ser cancelada exceto se o beneficiário não receber ou houver divergência de informação no destinatário que impeça o CLIENTE de utilizar o valor. Nesse caso, o CLIENTE deverá contratar novamente a operação de câmbio junto ao INTERVENIENTE, à FACILITA PAY ou outra instituição local, para que este proceda a mesma operação reversa, ou seja, de envio de remessa ao local original. Caso isso ocorra, a nova contratação seguirá os mesmos códigos e registros utilizados para a remessa, informando o registro de cancelamento, nos termos da legislação aplicável. O CLIENTE arcará com todos os custos, taxas, tributos e demais encargos pertinentes a operação.

  1.   GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

9.1.     A STAKE não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços prestados pelos INTERVENIENTES e pela FACILITA PAY. A STAKE não garante que os serviços prestados por estes INTERVENIENTES e pela FACILITA PAY serão ininterruptos ou livres de erros e também não tem qualquer relação com a utilização dos dados cedidos a estes INTERVENIENTES e à FACILITA PAY pelo CLIENTE. Para obter informações sobre as condições, termos de uso e política de privacidade destes INTERVENIENTES e da FACILITA PAY, o CLIENTE deve entrar em contato diretamente com os respectivos INTERVENIENTES por ele contratados e com a FACILITA PAY.

9.2.     A STAKE é detentora dos direitos de uso do software de plataforma que permite acessar páginas de terceiros INTERVENIENTES, sediados no exterior ou no Brasil, desde que por ela devidamente cadastrados para a finalidade que se destina, permitindo o acompanhamento e avaliação da performance de ativos financeiros e ou valores mobiliários, e ou ainda, sua aquisição e ou vendas, desde que por meio de terceiros (também devidamente cadastrados pela STAKE) desde que devida e legalmente habilitados para tanto.

9.3.     A STAKE não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços do APLICATIVO, junto aos INTERVENIENTES, junto à FACILITA PAY ou qualquer outra instituição escolhida pelo CLIENTE.

9.4.     A STAKE não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) uso dos serviços ou incapacidade de acessar ou usar os serviços dos INTERVENIENTES, da FACILITA PAY ou de outras instituições locais; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre o CLIENTE, os INTERVENIENTES, a FACILITA PAY ou outras instituições locais.

9.5.     A STAKE não tem qualquer responsabilidade pelos procedimentos realizados pelos INTERVENIENTES, pela FACILITA PAY ou por outras instituições locais. O CLIENTE reconhece que a STAKE não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre os INTERVENIENTES, a FACILITA PAY ou outras instituições locais e o CLIENTE.

9.6. O CLIENTE concorda em indenizar e manter a STAKE, os INTERVENIENTES e a FACILITA PAY, bem como seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) aos serviços prestados pelos INTERVENIENTES, pela FACILITA PAY ou outra instituição local; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes TERMOS DE USO; ou (iii) violação dos direitos de terceiros.

  1.     LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

10.1.  Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes TERMOS DE USO ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser solucionada pelos tribunais do foro de domicílio do CLIENTE ou da STAKE.

  1.     DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.  A STAKE poderá enviar avisos por meio de notificações gerais no APLICATIVO, correio eletrônico para seu endereço de e-mail cadastrado na sua CONTA DE USUÁRIO, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua CONTA DE USUÁRIO. O CLIENTE poderá notificar a STAKE por meio do APLICATIVO, comunicação pelo endereço eletrônico atendimento@helloSTAKE.com ou enviar comunicação escrita para o endereço da STAKE.

11.2.  A STAKE terá uma central de reclamações para gerenciar qualquer problema ou dúvida (inclusive informações de contato do CLIENTE) visando sanar qualquer problema, reclamação, litígio ou conflito entre as Partes.

11.3.  É vedado ao CLIENTE transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da STAKE.

11.4.  A STAKE poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento do CLIENTE, sem prejuízo de manter o CLIENTE sempre informado e atualizado sobre tais alterações.

11.5.  Caso o CLIENTE não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar sua CONTA DE USUÁRIO junto à STAKE e se abster de utilizar o APLICATIVO.

11.6.  O APLICATIVO pode conter links a outros web sites. Os presentes TERMOS DE USO não abrangem os referidos sites, não podendo a STAKE ser responsabilizada pelas práticas ou pelo conteúdo desses outros sites.

11.7.  Caso qualquer disposição contida nestes TERMOS DE USO seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte será, em sua medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS DE USO, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes TERMOS DE USO não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS DE USO.

11.8.  Estes TERMOS DE USO constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Eu, CLIENTE, declaro que li e concordo com os Termos de Uso acima especificado, para todos os fins de direito.

[     ] O CLIENTE DEVE CLICAR NESTE ÍCONE PARA REALIZAR A CONTRATAÇÃO, ACEITANDO OS TERMOS ACIMA.